O Atlântico e o NINNA Hub estão de acordo com as obrigações legais para cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e estipula regras mais rígidas com relação ao tratamento de dados e informações.

O que é LGPD?

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº13.709/2018, é uma lei criada para garantir ao titular um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais, estabelecendo princípios e regras que devem ser observados por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, objetivando garantir direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

Entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados ou DPO (Data Protection Officer):

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados o Atlântico, na condição de Controlador, indica como encarregado ou DPO o funcionário Josué Fama, que poderá receber comunicações através do endereço de e-mail privacidade@atlantico.com.br.

Esse é o canal de comunicação disponibilizado pelo Atlântico aos titulares de dados para o encaminhamento de requisições de direitos, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).